Política de Privacidade

1. Objetivo
O HOSPITAL DA CRIANÇA valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade
para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos
da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua
privacidade é protegida ao realizar a coleta, tratamento e armazenamento de suas informações
pessoais.
2. Definição:
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) – É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.
2.1 DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma
pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite
identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os
dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
2.2 DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial
ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural.
2.3 USUÁRIO: pessoa física que interaja com o Hospital DA CRIANÇA em situações onde tenha a
possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu
website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de
serviços, dentre outros.
2.4 TITULAR: Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
2.5 COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos
móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período
de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso
de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio,
que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc).
2.6 CONSENTIMENTO: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal
para que o Hospital DA CRIANÇA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita,
na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
2.7 FINALIDADE – Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados
Pessoais.
2.8 SEGURANÇA – Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os
Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição,
perda, alteração, comunicação ou difusão.
2.9 TRATAMENTO – É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS:
A coleta de dados pessoais é necessária para que o Hospital DA CRIANÇA ofereça serviços e
funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços,
fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível. Ao solicitar dados
pessoais e dados pessoais sensíveis, o Hospital DA CRIANÇA poderá solicitar o consentimento do
usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo com as obrigações legais e
regulatórias. Os dados coletados de menores de idade serão protegidos e atenderão a necessidade de
privacidade da criança. Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos,
é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente
responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral. Por determinação dos
planos de saúde, o Hospital DA CRIANÇA poderá realizar a coleta e transmissão dos dados pessoais
dos usuários beneficiários dos planos de saúde, atuando sempre em conformidade com as
recomendações feitas pelo plano e de acordo com a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(LGPD).Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao
seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados,
em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
4. DA FINALIDADE E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
O HOSPITAL DA CRIANÇA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus
usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.
Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles que direto ou indiretamente
relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de
saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos,
podendo ser relacionados com os dados das demais unidades do Hospital DA CRIANÇA que possuam
o mesmo objetivo.
O HOSPITAL DA CRIANÇA somente realizará o tratamento de dados pessoais para as finalidades
previstas nessa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, tais como procedimentos realizados por profissionais da
saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de
satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
Em consonância aos incisos II e VIII do art. 7º da LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), o
Hospital DA CRIANÇA poderá dispensar o fornecimento de consentimento para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória e/ou para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado
por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do Hospital DA
CRIANÇA, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a
melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
O HOSPITAL DA CRIANÇA poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de
alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento,
como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência
situadas fora do Brasil, laboratórios ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados
exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de
dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações
legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra
Autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou
governamentais.
6.DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:
O HOSPITAL DA CRIANÇA não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de
permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser
transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção
de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados
pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados
de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
7. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades
descritas e/ou de acordo com prazos legais vigentes.
Adicionalmente, o HOSPITAL DA CRIANÇA afirma que manterá em funcionamento todos os meios
técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e
apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso,
note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de
acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança
adequadas para a navegação no website.
8. DO USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES:
O HOSPITAL DA CRIANÇA não recebe ou armazena dados dos seus usuários mediante a utilização
de cookies.
9. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS E TITULARES:
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos
dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado
pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos
previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail do
Encarregado de Dados – DPO: renato.carneiro@hospitalamigo.com.br.
10. DAS PÁGINAS DE TERCEIROS:
Através de seu website, o Hospital DA CRIANÇA disponibiliza conexão para websites de terceiros, os
quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e
Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados
dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.
11. DO CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO:
Todo o conteúdo existente no https://www.hospitaldacriancago.com.br é de propriedade do
HOSPITAL DA CRIANÇA e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou
republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e
incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo
para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.
12. DAS RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS:
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos
que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar
o HOSPITAL DA CRIANÇA através do endereço de e-mail do Encarregado de Dados – DPO: :
renato.carneiro@hospitalamigo.com.br. O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei através dos canais de
atendimentos no site https://www.gov.br/anpd/pt-br.
13. DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES:
Caso o HOSPITAL DA CRIANÇA modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão
publicadas de forma visível no site do HOSPITAL DA CRIANÇA. Esta Política é válida a partir de
03/12/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do
website, por favor, entre em contato com o HOSPITAL DA CRIANÇA, por meio do endereço de e-mail
do Encarregado de Dados – DPO: : renato.carneiro@hospitalamigo.com.br.
14. DA MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO:
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Goiânia –
Goiás é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.